Problemas NFE MEI “Não foi possível efetuar comunicação com a JUCERGS”

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Micro Empreendedor Individual tem problemas para gerar Nota Fiscal Eletrônica no RS

Um problema tem afetado muitos micro empresários no Rio Grande do Sul, há alguns dias o site da Secretaria da Fazenda tem apresentado uma mensagem de erro ao tentar gerar uma nota fiscal eletrônica avulsa para micro empreendedores individuais na página NFE MEI“Não foi possível efetuar comunicação com a JUCERGS. Verifique essa informação no site da Secretaria da Fazenda.”

Erro comunicação com JUCERGS ao gerar NFE para MEI RS

Erro comunicação com JUCERGS ao gerar NFE para MEI RS

Se você também abriu uma empresa MEI e está passando por este problema, pelas informações que levantamos, ainda deve levar alguns dias para normalização do serviço.

A Secretaria da Fazenda não deu uma resposta claro sobre o problema e não estipulou prazo para solucioná-lo, nem mesmo se o farão. Alguns dizem que o sistema utilizado para a geração da NFE MEI foi modificado e a PROCERGS, responsável pelo site onde se faz a geração da NFE, não teria feito os ajustes necessários para o funcionamento com o novo sistema devido a greve.

Uma alternativa para tentar agilizar uma solução para o problema seria procurar os meios de comunicação e com isso tentar colocar o assunto em destaque. Ajude a divulgar essas informações compartilhando este artigo para que com uma pressão maior talvez seja resolvido o problema.

Existe a possibilidade de gerar a nota fiscal manual enquanto o problema é resolvido, o MEI pode utilizar nota fiscal avulsa em papel sem necessidade de visto fiscal (carimbo). Basta comprar em uma livraria a nota fiscal avulsa e quando utilizá-la incluir também cópia do documento que indica que é MEI, veja mais informações neste link:

http://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/6881/emissao-de-nota-fiscal-avulsa-em-papel

DECRETO N.º 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro II, Art. 29:
§ 2º – As indicações a que se referem as alíneas “a” a “e” e “i” do inciso I poderão ser dispensadas de impressão gráfica, a juízo da Fiscalização de Tributos Estaduais, desde que a Nota Fiscal seja visada por funcionário da repartição fiscal que jurisdiciona o estabelecimento do contribuinte, hipótese em que se denominará “Nota Fiscal Avulsa”.
NOTA 03 -O Microempreendedor Individual – MEI enquadrado no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI fica dispensado, nas operações internas, do visto exigido neste parágrafo, observado o seguinte:
a) a “Nota Fiscal Avulsa” deverá estar acompanhada de uma via impressa, com data inferior a 30 (trinta) dias, da “Consulta Optantes” obtida no Portal do Simples Nacional na qual conste a opção do contribuinte pelo SIMEI.
b) deverá constar o Número de Inscrição no Registro Empresarial – NIRE no campo “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES” da “Nota Fiscal Avulsa”.

Se você tem alguma informação a respeito, deixe também seu comentário e espalhe a notícia, pois assim como você, muitos estão sendo afetados por este problema, que deve ser levado a sério pela Secretaria da Fazendo do estado, visto que vários optantes pelo MEI estão sem poder cobrar seus serviços por não conseguirem gerar suas notas fiscais eletrônicas.

Ajude a agilizar o problema “Não foi possível efetuar comunicação com a JUCERGS” espalhando para todos.


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