Restituição do ICMS na conta de luz

Mande a vaga para um amigo!
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Tenho direito a restituição do ICMS conta de luz?

A Restituição do ICMS na conta de luz ainda não é tão divulgada, porém é um direito que você tem e por isso você e deve verificar. Antes de mais nada, vale sempre destacar que a justiça tem se mostrado favorável a ela.

Restituição do ICMS na conta de luz

Restituição do ICMS na conta de luz

Portanto, a restituição do ICMS conta de luz terá valor de 60 meses, ou seja, cinco anos. Sendo assim, você poderá pedi-la referente aos últimos cincos anos. Isso somado dará um dinheiro bem interessante, além de ser seu por direito.

Restituição do ICMS na conta de luz – Exemplificando

Confira abaixo um exemplo, para você entender o que é e também como fazer a conta da Restituição do ICMS conta de luz. Para simular a sua, basta apenas substituir os dados e inserir o que está na sua conta.

Confira o exemplo:

Data = 11/2016

Transmissão = R$ 7,26

ICMS transmissão = R$ 7,26 x 25% = R$ 1,81

Distribuição = R$ 44,57

ICMS distribuição = R$ 44,57 x 25% = R$ 11,14

Encargos = R$ 47,06

ICMS encargos = R$ 47,06 x 25% = R$ 11,76

Subtotal 11/2016 = R$ 1,81 + R$ 11,14 + R$ 11,76 = R$ 24,71.

Portanto, você teria direito a R$ 24,71 para ser devolvido da conta de luz.

O que é o ICMS?

Oficialmente o ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988.

Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial.


Mande a vaga para um amigo!
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
Publicidade:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *